Oceanário ainda não saiu do papel

    Previsto para ser inaugurado em 2012, o Oceanário Brasil, projeto da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), sequer teve as obras iniciadas no sul do Estado. Não há previsão para o começo dos trabalhos, e a vencedora da licitação, a Uni Engenharia, enfrenta problemas em diferentes Estados.

    A empresa não teria pago os salários dos funcionários na cidade desde dezembro de 2011, segundo denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e é suspeita de estar envolvida em irregularidades fora do Estado, de acordo com Tribunal de Contas da União (TCU). Em São Paulo, neste mês, uma fornecedora entrou na Justiça para pedir falência da UNI Engenharia por não pagamento de uma dívida de R$ 42.369,30.

    A Furg prevê um investimento de R$ 81 milhões para erguer o Oceanário Brasil – um complexo educacional, científico, tecnológico e de desenvolvimento turístico. Incluindo obras de infraestrutura e um teleférico, o projeto está orçado em um total de R$ 140 milhões. De acordo com a Furg, até o momento, apenas uma parte foi transferida à Uni Engenharia, mas não revela o valor repassado.

    Contrapontos

    O que diz a Furg, por meio da assessoria de imprensa:

    A universidade afirma não haver fatos que justifiquem uma rescisão contratual. O início das obras ainda não foi autorizado em razão da necessidade de ajustes técnicos no contrato com a empresa a serem feitos pela Pró-Reitoria de Infraestrutura e a Comissão de Fiscalização.

    O que diz Luís Abraão, diretor da Uni Engenharia:

    A empresa afirma que nenhum funcionário procurou a direção para tratar sobre o atraso no pagamento e diz que não há qualquer processo sendo enfrentado em outros Estados.

    Atuação questionada

    A Uni Engenharia está ligada a obras com problemas também fora do Rio Grande do Sul

    – Uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Pará, de abril de 2010, exige que a empresa, com outros agentes envolvidos, devolva R$ 26.572.510,10 aos cofres públicos. O processo ainda está tramitando na Justiça Federal paraense.

    – Em Rondônia, contratada para realizar melhorias na Rua Vieira Caúla, em Porto Velho, a empresa teve contrato rompido pela prefeitura após denúncias de não pagamento a empresas subcontratadas e da falta de garantias para concluir as obras.

    – O Tribunal de Contas da União (TCU) também teve problemas com a empresa, vencedora de licitação para construir o Anexo 3 do prédio do órgão em Brasília. A Advocacia-Geral da União ingressou com ação pedindo ressarcimento de R$ 2.645.012,50, pelo atraso injustificado, e o Tribunal entrou com processo administrativo para obrigar a empresa a terminá-la. A empresa pediu a ampliação no prazo, para concluir a obra, mas, ao final dos 360 dias, apenas 40% do serviço havia sido concluído. A Procuradoria Regional da União da 1ª Região ajuizou, então, a ação de cobrança e solicitou liminar para que seja determinada a indisponibilidade de bens da empresa, até o valor da causa. A ação ainda está tramitando.

    Fonte: Jornal Zero Hora



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