MP dos Portos: Expectativa de três leilões em Rio Grande

    Sob as regras da nova Lei dos Portos, o governo federal pretende licitar três áreas para o setor privado no porto de Rio Grande. A iniciativa, que tem potencial de atrair investidores para o Estado, porém, enfrenta resistência da gestão do porto público.

    Na relação de 62 terminais passíveis de leilão no Brasil, divulgada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, constam os terminais da Termasa, que movimenta boa parte da safra de grãos do Estado, o terminal de produtos químicos da Braskem e uma área no Porto Novo, usada por pequenos e médios operadores.

    A Superintendência do Porto de Rio Grande tenta desde fevereiro, na agência e na Secretaria Especial de Portos, reverter os leilões. Inicialmente, o governo federal pretendia licitar seis áreas no cais gaúcho, as quais têm contratos vencidos ou prestes a vencer. A superintendência argumentou que os espaços são adequados e rentáveis para o porto e a economia do Estado.

    No entanto, ao atualizar os terminais leiloados, a agência manteve as três áreas, sem informar a data de oferta.

    – Todas as nossas áreas estão em plena atividade operacional, cumprindo o que determina a nova legislação – afirma Dirceu Lopes, superintendente do porto de Rio Grande.

    OS LOCAIS ENVOLVIDOS
    PEQUENOS E MÉDIOS OPERADORES
    O governo federal planeja licitar três áreas que hoje estão ocupadas no porto de Rio Grande
    – Área: 166.400 m²
    – Área dentro do cais público do Porto Novo, inclui armazéns e pátios.
    – É usada para movimentar cargas de pequenos e médios operadores, sendo importante empregadora de mão de obra avulsa. A Superintendência do Porto de Rio Grande pretende manter o atual uso, por meio de contratos temporários e sem exclusividade de áreas com operadores, que usam os espaços para armazenagem e movimentação.
    TERMINAL BRASKEM
    – Área: 31.215 m²
    – Terminal de produtos petroquímicos, utilizado pela Braskem.
    – O contrato terminou em dezembro de 2012. Desde maio de 2011, a superintendência tenta regularizar a área na Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A superintendência defende que não é possível licitar a área, pois o terminal é vital para o funcionamento do polo petroquímico de Triunfo, e alega que eventual troca de operador acarretaria perdas.
    TERMASA
    – Área: 99.250 m²
    – Trata de parte do terminal de grãos da Termasa, responsável por escoar grande parcela da safra de grãos, em especial a de soja.
    – O contrato inicial é de 1971, reajustado por termos aditivos. Em junho de 1995, a União repassou o domínio útil (posse) da área à empresa, o que, segundo a Superintendência do Porto de Rio Grande, impede o governo federal de licitar o terminal para outro operador privado.

    Fonte: Guilherme Mazui – Jornal Zero Hora
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