Entrega da P-63 infla balança comercial do Estado

    Da série “sinal dos tempos”:

    Nem soja, nem indústrias da Serra ou Região Metropolitana de Porto Alegre. O ótimo resultado das exportações do Estado no primeiro semestre foi resultado de um artifício contábil na entrega da P-63, finalizada em Rio Grande, para a Petrobras.

    O semestre, que fechou em alta de 30,9% em comparação com o mesmo período de 2012, teria encerrado com um acréscimo de 11,8% caso a transação da P-63 para a Petrobras no Panamá não fosse contabilizada.

    A conta da plataforma – no valor de US$ 1,6 bilhão – foi para a subsidiária da estatal, um artifício legal para pagar menos impostos, mas a P-63 jamais saiu do Brasil: foi de Rio Grande para Macaé, no Rio de Janeiro.
     

    Como a entrega da plataforma para a Petrobras afeta a balança comercial
    – As plataformas adquiridas pela Petrobras contam com regime aduaneiro especial – o Repetro –, que permite a importação de equipamentos sem a incidência dos tributos federais e do adicional de frete para renovação da marinha mercante.
    – No caso das plataformas construídas no Brasil, como a P-63, que deixou Rio Grande no mês de junho, ocorre uma exportação “ficta” – quando o equipamento não sai efetivamente do país, mas há só o registro contábil da operação – para uma subsidiária da Petrobras fora do país – neste caso, no Panamá.
    – Posteriormente, as plataformas retornam ao país como se estivessem sendo “alugadas” por uma empresa da Petrobras localizada no Brasil.
    – O impacto aparece na balança comercial do Estado porque a plataforma é registrada como exportação, mas retorna ao país como “admissão temporária de bens” e por isso não entra nas estatísticas de importação.
    – Esse tipo de operação é legal e obedece às regras de uma instrução normativa da Receita Federal.

    As informações da tabela acima são do Jornal Zero Hora.

     A tabela acima é do Jornal do Comércio.
    ________________________________________________________  
    Curta o Blog no Facebook
    Receba as atualizações do Blog no seu e-mail (newsletter)   




    Comentários