Fundo para a Metade Sul?

    A criação de um fundo constitucional para a Metade Sul do Rio Grande do Sul é um sonho antigo do senador gaúcho Pedro Simon (PMDB). Ele tentou incluir uma proposta desse teor na minirreforma tributária de 2007, mas o texto acabou sendo arquivado na Câmara. Agora, ele vai tentar de outra forma. Simon é autor de um projeto de lei que cria a mesorregião da Metade Sul, que seria como as mesorregiões do Jequitinhonha, do Nordeste e do Espírito Santo. Assim, a região fica habilitada pelo Ministério da Integração Nacional a receber recursos do governo federal pela Política Nacional de Combate à Desigualdade Regional. Essa proposta já tem acordo para ser votada.

    Para criar o fundo constitucional, Simon resolveu pegar um atalho. O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui que a União irá repassar mais 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Simon irá apresentar uma emenda a essa PEC, criando o fundo. O relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), já fez um acordo com Simon para incluir a emenda no relatório final. “Durante muito tempo, a União impediu que a Metade Sul se desenvolvesse no mesmo passo do restante do Estado. Além disso, os municípios da zona fronteiriça do Rio Grande do Sul foram os que mais sofreram o impacto econômico e social de acordos multilaterais negociados pelos respectivos governos”, explicou Simon.

    Fonte: Edgar Lisboa – Repórter Brasília – Jornal do Comércio
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