Licenciamento ambiental do Distrito Industrial de Rio Grande ocorrerá em duas fases

    O Distrito Industrial do Rio Grande (Dirg), criado em 1973 dentro da política de descentralização do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, está com sua Licença de Operação (LO) vencida desde 2011. A Sedai, da qual é sucessora a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), entrou com pedido de renovação do licenciamento ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em maio de 2011 e o processo ainda está em andamento. A demora se deve à necessidade de vários estudos ambientais e de licitações para realizá-los. O licenciamento do Dirg foi discutido recentemente, no salão nobre da Prefeitura do Rio Grande, em uma reunião técnica pública promovida pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), com a participação de representantes da Fepam e da SDPI, que é a empreendedora. As informações são do Jornal Agora, de Rio Grande.
    A matéria assinada pela repórter Carmem Ziebell informa que a chefe do Serviço de Licenciamento de Atividades Industriais (Selai) da Fepam, Roseane Adegas, participou da reunião e fez um histórico dos pedidos de estudos ambientais e dos processos para licenciamento do Dirg. Conforme ela, o atual licenciamento do Distrito Industrial do Rio Grande será feito em duas fases. Na primeira, deverá ser expedida a Licença de Operação para a parte da área que já tem a infraestrutura necessária e alguns lotes para os quais há vias de acesso. Na segunda fase, será tratada a emissão da Licença de Instalação (LI) para o setor ainda não dotado da infraestrutura necessária, o que permitirá a abertura de vias. E terá sequência o processo para chegar-se a LO desta parte. 
    De acordo com a reportagem, a expectativa é que até o fim do ano seja emitida a LO da primeira fase. Segundo Roseane Adegas e o diretor do Departamento de Ações e Promoções Especiais (DAPE), da SDPI, Lucidio Avila, não está havendo ampliação do Dirg. A área atual – 2.471,91 hectares – é a mesma licenciada em 2007. O que ocorre é que o Dirg voltou a contar com a área absorvida pela Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em 84. Com a extinção da ZPE, o espaço a ela destinado dentro do Dirg, foi devolvido. O presidente do Comdema, Kleber Grübel da Silva, que coordenou a reunião, destacou que a área de preservação ambiental dentro do Dirg foi aumentada. Era de 673 hectares e passou para 970 hectares. Conforme ele, a Fepam entendeu que a utilização da área não pode ser tão intensiva. “Um olhar mais atento, mais conservador, só vai ajudar a harmonizar os empreendimentos com a conservação, garantindo qualidade de vida das futuras gerações”, ressaltou.
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