Seminário de Direito discute questões aduaneiras na 3ª Feira do Polo Naval

    A 3ª edição da Feira do Polo Naval conta com três grandes eventos simultâneos: Navtec, Rodada de Negócios e o Seminário de Direito. O Seminário tem como público-alvo empresários dos setores naval e portuário, advogados, gestores públicos e estudantes. Os debates jurídicos ocorrem desde a primeira edição da Feira e têm contribuído para aumentar o conhecimento dos participantes e gerar soluções nos mais variados temas. O Seminário de Direito é organizado pela Advocacia Rocha Baptista e ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 concomitantemente com a Feira do Polo Naval.
    O Seminário de Direito contará com três painéis temáticos: Aduaneiro, Processual e Ambiental. Além disso, haverá uma sessão de aula tele presencial sobre o tema “Inglês Jurídico”, promovida diretamente de Londres pelo British Legal Centre. “O Seminário de Direito é um espaço para fomentar o debate sobre os assuntos jurídicos de interesse da comunidade e relacionados com a área portuária e da construção naval. As vagas são limitadas e esperamos ter, como nos anos anteriores, uma boa presença de participantes”, afirma o organizador do evento, o advogado e mestre em Direito Internacional Marítimo, Arthur Baptista.
    O primeiro painel será o Aduaneiro, que acontecerá na tarde do dia 12 de março. Os assuntos que serão abordados são: processo administrativo aduaneiro, advocacia aduaneira preventiva e Siscoserv. Os palestrantes do Painel Aduaneiro serão: o advogado aduaneiro e especialista em direito tributário, Rafael Nogueira Simas, que abordará as questões da advocacia aduaneira na prevenção e resolução de litígios, o advogado e secretário geral adjunto da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, Rogério Zarattini Chebabi, que discorrerá sobre o Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio; a advogada e consultora jurídica do canal Aduaneiro, Gisele Pereira, que falará sobre os aspectos práticos e operacionais do Siscoserv. Haverá ainda a presença de um representante da Receita Federal do Brasil, que tratará sobre o processo administrativo de apuração e julgamento de infrações aduaneiras.
    O painel será coordenado pelo presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul – SDAERGS, Lauri Kotz. “Os temas a serem abordados são atuais e do dia a dia dos operadores de comércio exterior. Teremos a visão do Governo com a presença de um representante da Receita Federal, bem como o contraponto por advogados atuantes na área do direito aduaneiro, além da coordenação do painel pelo presidente do SDAERGS, que possui larga experiência no assunto. Por estas razões, acredito que o painel aduaneiro despertará o interesse dos empresários, estudantes, advogados, despachantes aduaneiros, profissionais de comércio exterior, servidores da RFB e demais espectadores que se fizerem presentes”, afirma o palestrante Rafael Nogueira Simas.
    A Feira do Polo Naval ocorre de 11 a 14 de março de 2014, no Centro Integrado de Desenvolvimento e Estudos Costeiros (Cidec-Sul), Campus Carreiros, da Universidade Federal do Rio Grande. Proposta pela Bolsa Continental de Mercadorias juntamente com a Furg e organizada pela Estima Mercados, tem o patrocínio máster da Petrobras e patrocínio platina do BNDES.

    Fonte: Assessoria

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