ASSEMBLEIA DO RS APROVA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTADUAL

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    Sessão foi marcada pelos ânimos acirrados de deputados e manifestantes.

    A Assembleia Legislativa do RS aprovou na madrugada desta terça-feira – em sessão extraordinária – uma série de medidas que fazem parte da sexta etapa do ajuste fiscal do governo estadual. As votações se estenderam do final da tarde até a madrugada desta terça (29),totalizando cerca de 13 horas de discussões.

    A principal proposta aprovada prevê a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja análise chegou a ser interrompida por gritos e uma acusação de agressão a manifestantes. A votação teve 29 votos favoráveis e 22 contrários. Como o texto é do próprio governo, deverá ser sancionado pelo governador José Ivo Sartori.

    O projeto de lei complementar 206/2015, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha, tem como objetivo impedir novas despesas sem previsão de receitas. O texto proíbe a concessão de reajustes salariais que vigorem a partir da troca do governo.

    Outras propostas aprovadas também provocaram a reação de servidores e sindicalistas, como a alteração do número máximo de servidores cedidos a sindicatos e a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).

    Uma das propostas mais polêmicas, a mudança da licença-prêmio de três meses por assiduidade (PEC 242/2015), que só seria possível para a realização de qualificação profissional, foi deixada por último na pauta após um acordo de lideranças. No decorrer da sessão, acabou adiada junto com outras três para votação em fevereiro de 2016.

    O Parlamento gaúcho retorna do recesso até o dia 31 de janeiro.




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