AGRO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA MARCO LEGAL DAS FLORESTAS PLANTADAS

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    O projeto de lei nº 145/2016, formulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça feira (29). A proposta visa traçar um marco legal para as florestas plantadas, proporcionando segurança jurídica a quem destina-se a esta atividade no Estado. Após uma construção realizada entre as secretarias da agricultura e do ambiente junto ao setor, com a parceria da Ageflor, Agaflor, Sindimadeira, Farsul, Fetag, Fiergs, entre outras entidades, a minuta da proposta foi levada ao governador Sartori e encaminhada ao parlamento gaúcho.

    Além de instituir o novo marco e criar normas para o setor florestal, o projeto passa a coordenação do planejamento, implantação e avaliação da política agrícola à Secretaria da agricultura, promovendo, assim, a integração de setores da economia, visando ao encaminhamento da elaboração de políticas públicas.  A elaboração de uma legislação específica era aguardada há cerca de oito anos pelas entidades representativas do setor florestal.

    O Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, ressaltou a demanda que recebeu ainda no ano passado e o grupo de trabalho que foi criado para tratar do assunto. “Sem dúvida este marco legal vai dar condição do setor crescer e se desenvolver com sustentabilidade. Ao longo dos últimos anos diminuímos a área de florestas plantadas por não termos segurança jurídica para os empreendedores. Essa construção feita por várias mãos dá certeza e garantia para que possamos retomar o crescimento desse setor tão importante social e economicamente pro Rio Grande do Sul. É necessário fazer também um registro da sensibilidade do parlamento gaúcho em aprovar este projeto de lei. Desta forma, estaremos contribuindo para que milhares de agricultores possam, através dessa atividade agrícola, gerar renda, emprego e receita que tanto o Rio Grande e o Brasil precisam”, ressalta o secretário.

    A secretária-adjunta da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Mollmann, destaca os benefícios do projeto. “Ele mantém o licenciamento ambiental e, mais do que isso, qualifica a gestão do meio ambiente, pois separa atribuições. Sema e sua vinculada, a Fepam, seguem responsáveis pela preservação ambiental e as questões de fomento e controle de estoque de madeira para comércio, ficarão a cargo da Secretaria de Agricultura.”

    De acordo com o texto do projeto, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) passa a ser vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e os recursos serão utilizados no desenvolvimento e implantação de programas para o setor, e em ações que possibilitem o equilíbrio entre a oferta e procura de matérias-primas florestais com base na sustentabilidade.




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