ESPECIAL DE DOMINGO: EM ENTREVISTA AO JORNAL DO COMERCIO SARTORI AFIRMA QUE FÁBRICA DE CELULOSE SERÁ NA METADE SUL

    Governador projeta que, sem o Regime de Recuperação Fiscal, Estado fechará 2018 com déficit de R$ 8 bi

    JORNAL DO COMERCIO – FREDY VIEIRA/JC

    Guilherme Kolling, Luiz Guimarães e Lívia Araújo

    O governo do Estado pode ter um alívio de três anos sem pagar a dívida com a União, economia de mais de R$ 3 bilhões ao ano. Trata-se do Regime de Recuperação Fiscal, socorro aos estados aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em maio. O próximo passo é definir as contrapartidas do Piratini para garantir o auxílio, processo que pode ser retardado pela instabilidade política após a delação do dono da JBS, Joesley Batista, que atingiu o Planalto. O governador José Ivo Sartori (PMDB) reforça que será preciso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de realização de plebiscito para a privatização ou federalização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). Essas estatais devem ser vendidas e entrar na equação a ser definida com a União. “Ninguém vai negociar nada se não tiver a contrapartida”, resume o governador.

    Nesta entrevista, Sartori reforça a necessidade de vender as três estatais e adianta que o projeto não será fatiado. “Foi muito bem estudado. É necessário (vender CEEE, CRM e Sulgás). É a mesma coisa com o Regime de Recuperação Fiscal: não é o ideal, mas é necessário que se faça.

    Jornal do Comércio – O Estado tem prazo limite para definir as contrapartidas que dará à União?

    José Ivo Sartori – Primeiro, tem que aprovar um projeto na Assembleia Legislativa e, segundo, tem que sentar com o governo federal para ver como fica. Gostaríamos que fosse possibilitado federalizar ou vender (as estatais CEEE, CRM e Sulgás). Nunca falamos unicamente em privatização, só quem tem conteúdo adverso politicamente coloca a privatização como primazia.

    JC – Mas quando se federaliza, a União acaba vendendo.

    Sartori – Isso é outra coisa… Vamos colocar claro: a projeção que tínhamos em 1 de janeiro de 2015 era que o déficit do Rio Grande do Sul ao final de 2018 seria de R$ 25,2 bilhões. Com tudo que fizemos – ajustes em diárias, horas extras, passagens, contingenciamento de cargos de confiança (CCs), do orçamento, cortar onde precisava, sem deixar de lado questões essenciais na área social… Claro, ajudou a renegociação da dívida (com a União). Essas mudanças permitem dizer que, independentemente do Regime de Recuperação Fiscal, chegaremos a um déficit de R$ 8 bilhões no final de 2018. Se vier isso (o acerto do Regime com o governo federal) e tiver uma boa contrapartida, poderemos chegar a um nível quase de equilíbrio. Para nós, ajuste fiscal e equilíbrio financeiro do Estado são uma pauta positiva.

    JC – O senhor quer dizer que pode terminar o mandato sem aumentar a dívida do Estado?

    Sartori – Exato.

    JC – Embora o Estado tenha feito o “dever de casa” antes da proposta federal, o presidente parece dar mais atenção ao Rio.

    Sartori – Vamos fazer justiça. Tivemos a atenção devida. E queríamos provar que o Rio Grande do Sul tinha feito muito do dever de casa, porque, se não plantarmos essa semente agora, não vai ser em outra oportunidade. Houve sensibilidade do governo federal. E não pensem que é só Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

    JC – São os estados em calamidade financeira.

    Sartori – Com certeza, tem mais de 10 estados nessa situação.

    JC – Mas para alguns, com dívida pequena, pode não valer a pena as contrapartidas.

    Sartori – Ninguém vai negociar nada se não tiver a contrapartida.

    JC – A proposta de retirada da exigência de plebiscito para venda das estatais pode ser desmembrada? Exemplo: retirar só a Sulgás?

    Sartori – Não é a intenção. Estamos colocando (as três estatais), porque foi muito bem estudado, fizemos uma vistoria séria. É necessário (vender essas estatais). É a mesma coisa com o Regime de Recuperação Fiscal: não é o ideal, mas é necessário que se faça. E o Estado terá 36 meses de um grande alívio. E não é para o meu governo, é para o futuro. Mesmo assim, representa apenas um quinto da folha de pagamento.

    JC – A arrecadação deu um salto neste ano. Será possível pagar os salários dos servidores em dia ou só se isso for casado com o Regime de Recuperação Fiscal?

    Sartori – O aumento na arrecadação também é porque a economia deixou de cair. No Rio Grande do Sul, a safra agrícola nos ajudou. Agora, quanto mais demorar (a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal), mais difícil fica para nós. Têm outras questões que não entram mais (IPVA, repasses da exportação, verbas da repatriação de divisas, carência da renegociação da dívida). Isso vai gerar dificuldades dentro de dois meses.

    JC – O sr.defende que deva mudar, pontualmente, a lei que impede a compra de terras por estrangeiros, o que permitiria a instalação de nova fábrica da Celulose Riograndense na Metade Sul. E fala que a redução de incentivos fiscais será negociada setor a setor. O senhor acredita que a Advocacia-Geral da União (AGU) dará uma solução neste ano para a questão da proibição à posse de terras por estrangeiros?

    Sartori – Já tratei essa questão no mínimo três vezes, porque interessa muito ao Rio Grande do Sul, especialmente na área de desenvolvimento, emprego, trabalho e renda para regiões menos desenvolvidas. Não defendo o que o parecer da AGU diz, que está inviabilizada a compra de terras por quem tem algum capital internacional. E não defendo um projeto que libere isso.

    JC – Não quer liberação geral…

    Sartori – Não quero que a compra de terras sirva para especulação imobiliária. Desejo é que, diante de um projeto que ajude a industrialização, por exemplo, da celulose ou da biomassa, aproveitamento de restos de floresta, possa justamente ser uma coisa concreta: tem liberação, questão do meio ambiente, não está prejudicando nada da vida da fronteira…

    JC – Mas acha que se resolve neste ano a liberação?

    Sartori – Olha, pela nova advogada-geral da União (Grace Mendonça) fui bem tratado, e surgiu uma perspectiva de bom entendimento. Vamos continuar trabalhando, porque são US$ 2,5 bilhões de investimento só em uma indústria da Celulose Riograndense.

    JC – Está mantido o projeto da nova planta de celulose no Estado?

    Sartori – Ainda tem interesse, tanto é verdade que o pessoal da própria Celulose tem feito também uma caminhada no sentido de viabilizar que isso aconteça. Não é nada, não é nada, mas são US$ 10 bilhões com os outros empreendimentos (da área de celulose, florestas plantadas e biomassa).

    JC – A nova fábrica da CMPC seria na Metade Sul do Estado?

    Sartori – Sim, porque muitas florestas já estão lá. Queria colocar também que na parceria público-privada da recuperação do porto de Pelotas não entrou nenhum recurso do Estado, e hoje está se transportando toras da Região Sul pelo porto de Pelotas. Essas barcas estão trazendo toras para cá (Guaíba), e daqui o produto (celulose) sai de barca para Rio Grande, não volta na estrada. Outra coisa importante foi o incentivo, com a lei aprovada na Assembleia, às florestas plantadas, que poderão ser feitas na Região Sul. Ajuda a aquecer a economia e a melhorar o ambiente.

    JC – Ao mesmo tempo, a Metade Sul teve um baque no polo naval de Rio Grande, com essa política de desinvestimento da Petrobras…

    Sartori – Às vezes, penso que o que começa mal não termina bem.

    JC – O senhor acha que vai acabar o polo naval?

    Sartori – Não digo acabar… Recebi o comitê regional, fui parceiro, fui ao presidente Temer, a ministros, estivemos juntos apoiando, porque é importante. Existem duas coisas simbólicas para o Rio Grande do Sul: o polo metalmecânico da Serra e Rio Grande. O porto tem que ser estratégico para todos nós, e vai avançar.

    JC – O senhor quer dizer que teve mobilização, mas que ainda não há uma perspectiva de novos investimentos no polo naval?

    Sartori – Queremos continuar trabalhando para que pelo menos uma boa parte tenha concentrado os seus recursos lá para manter a atividade (econômica).

    JC – O senhor falou que o que começa mal termina mal…

    Sartori – É só olhar o que aconteceu em Charqueadas, olhar o que aconteceu em Rio Grande com algumas empresas. Tudo faz parte de um movimento equivocado, ou às vezes até exagerado. Tem que haver caminhada, com responsabilidade, para que não aconteçam esses distúrbios. Depois, quem paga o preço é a população.

    JC – O governo federal teria apostado em excesso no pré-sal…

    Sartori – Exato. Na minha opinião, sim. Aí tivemos outras demissões… é melhor nem comentar…

    JC – Lava Jato…

    Sartori – É…

    JC – Foi muito arrojo nos investimentos?

    Sartori – Acredito que até negócios mal feitos. Mas, por enquanto, vamos trabalhar. O governo todo está trabalhando e ajudando a comunidade, recebi a todos aqui no Palácio, fui com eles ao ministro. Vamos continuar, precisamos manter a atividade econômica no polo naval, ao menos naquilo que está em andamento, que possa ser concluído.

    JC – E para o polo metalmecânico na Serra, alguma medida?

    Sartori – A Serra teve uma dificuldade muito grande (com a crise). E lá está concentrado o segundo polo metalmecânico da América Latina. Às vezes, fico preocupado por ter muita gente que acha que não se precisa fazer investimentos.

    JC – Incentivos fiscais?

    Sartori – Ou (dar) incentivos fiscais, que acha exagerado. Isso é feito transparentemente, dentro da realidade, com seriedade, responsabilidade… Tanto é verdade que a gente negociou setor por setor, tanto na uva e vinho como no setor coureiro-calçadista, agora estamos negociando com a parte têxtil, a questão do arroz, soja, todas as atividades. Temos que negociar separadamente dentro daquilo que é possível fazer. E estamos buscando também uma boa carteira de investimentos, mais de R$ 15 bilhões.

    JC – O que destacaria?

    Sartori – No Polo Petroquímico (de Triunfo), conseguimos fazer o acordo com a Innova (para a duplicação da produção de estireno), e hoje está produzindo bem. Teve a manutenção de todas as outras atividades que sobreviveram. Tem ainda fertilizantes (fábrica da Yara em Rio Grande), no porto de Rio Grande mesmo, o Fomentar (Fundo de Fomento Automotivo), da GM, (General Motors, em Gravataí). E a negociação feita com a Ford também foi importante, tinham questões judiciais, e recolhemos dinheiro (indenização de R$ 216 milhões da multinacional para o Estado por não ter instalado uma fábrica). Tanto é verdade que a Ford, em 2015, eu acho, instalou em Gravataí um centro de distribuição de peças. Venceu aquela dificuldade política, aquela “crisezinha” que existia (desistência de instalar uma montadora no governo Olívio Dutra, PT, 1999-2002), é bom recuperar, estamos em outra etapa, vamos criar outro ambiente que seja mais favorável. Tanto que fui à Alemanha, à França buscando investimentos, e agora estamos indo ao Japão.

    JC – Buscar investimentos?

    Sartori – Também. Mas lá sou convidado, eles também têm interesses. Com a Alemanha, teremos boas novidades. Quando a Fraport começar a operação do Aeroporto Salgado Filho, em junho ou julho, com certeza vai trazer junto muitos outros investimentos alemães. Espero que possa avançar o Medical Valley, já que o Rio Grande do Sul tem uma cadeia extraordinária de formação médica e da área de saúde, na tecnologia de saúde.

    JC – O senhor falou em incentivos fiscais. O Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União prevê a retirada de parte dos benefícios.

    Sartori – O que estava proposto era a redução de 20% de incentivo fiscal (no texto enviado ao Congresso). Na negociação com o governo federal, conseguimos que a redução do incentivo fiscal ficasse em 10%, mas sempre depois negociar setor a setor. E temos um projeto na Assembleia, desde 2015, de redução de 30% dos créditos presumidos.

    JC – Esse projeto previa redução de 30% dos incentivos de 2016 até 2018. Estamos em meados de 2017. Vai continuar igual o projeto, ou muda a data?

    Sartori – Vai continuar do mesmo jeito.

    JC – O projeto que está na Assembleia é 30% de crédito presumido, não é o bolo todo de incentivos fiscais.

    Sartori – Não é do bolo todo. Independentemente disso, temos negociado setor a setor. Inclusive houve reduções ao longo dos últimos dois anos e cinco meses.

    JC – O governo fará obras na rodovia RS-118 por conta própria?

    Sartori – Vamos fazer por nossa conta. Fizemos boa parte da recuperação, o ambiente já é um pouco diferente, mas faltavam projetos para acessos, viadutos, elevadas, tivemos que concluir tudo isso. Mas os investimentos vêm sendo feitos desde o ano passado. Na última licitação, não houve ninguém que desejasse fazer. Deu deserta. Estamos fazendo um esforço para que a RS-118 seja concluída em 2018.

    JC – A duplicação?

    Sartori – Tudo, toda a obra. Podem dizer que, para nós, a prioridade número um é a 118.

    JC – E a questão das desapropriações na margem da rodovia?

    Sartori – Ainda têm muitas coisas a serem feitas. É um custo elevado com a transferência (das pessoas que vivem ali), mas vai se fazendo e, pelo menos, não aumentou muito. Hoje, a 118 já está em condições melhores de trafegabilidade. Existem coisas que precisaram ser refeitas. São três lotes (de obras), alguns estão mais adiantados, outros menos, mas agora têm projetos andando, e vamos tocar.

    JC – O governo do Estado aprovou a concessão de estradas por 30 anos. Haverá alguma rodovia concedida no seu governo?

    Sartori – Eu espero. Mas, primeiro, quero que a coisa seja bem-feita. Têm questões burocráticas, de projeto… Já negociamos com o governo federal tudo aquilo que pudesse ser encaixado entre as rodovias federais, que tivessem o mínimo de parametrização concomitante com as concessões do Rio Grande do Sul. Vamos dar o exemplo da BR-116 e da RS-122. Existe paralelismo. Por que não fazer de forma conjugada? Nos interessa muito tudo aquilo que vem de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul, que é federal, que pudesse estar ligado com as rodovias estaduais, para que isso significasse corredores em direção ao porto do Rio Grande. E estamos sendo ajudados pelo governo de São Paulo, que é quem mais avançou nas concessões. Temos consultoria para ver a modelagem como um todo. Existe uma legislação a ser cumprida. Tudo o que é apressado dá um pouco errado. Queremos que seja bem feito.

    JC – O governo é quem decide quais estradas serão concedidas?

    Sartori – Não passa mais pela Assembleia, já foi aprovada a mudança. Temos que cumprir o marco regulatório e vamos apresentar o conjunto do que vai ser concedido.

    JC – E o senhor tem ideia de quantos quilômetros seriam concedidos?

    Sartori – Vai depender de muita coisa: legislação, projetos, o que envolve parte que vai ser duplicada, outra parte não vai ser duplicada.

    JC – O senhor deu como exemplos a BR-116 e a RS-122. Há outras estradas atrativas?

    Sartori – Se conseguirmos chegar a três ou quatro (rodovias concedidas) até 2018, seria extremamente importante para o Estado. Se falou muito na RS-324, de Passo Fundo a Nova Prata.

    JC – Muitos projetos do governo vão ficar para o último ano de mandato, 2018. A marca da sua gestão será o ajuste fiscal, ou tem outra medida a destacar?

    Sartori – Não abandonamos a política social, e tem dado resultados. As escolas têm outro ambiente, investimos na recuperação em torno de R$ 100 milhões. Outra questão é a segurança, trabalhar criança, adolescente, jovem. Tínhamos a pretensão, no primeiro ano, de chegar a 100 escolas com a Comissão Interna de Prevenção aos Acidentes e à Violência Escolar (Cipave). Estamos perto hoje de 2,2 mil já com as Cipaves organizadas, com a comunidade escolar, o que ajudou a criar um ambiente de maior serenidade na vida escolar. Temos muito caminho pela frente…

    JC – Talvez, o tema mais controverso do seu governo seja a segurança pública. Hoje, as pessoas têm medo de sair na rua…

    Sartori – A maioria dos índices melhorou nos últimos dois anos. Colocamos mais efetivo, estamos fazendo concurso para a Susepe, IGP. Na Brigada Militar, já colocamos um bom número, e agora deverão entrar, em junho, julho, mais 1.500 concursados, que estão em trabalho de preparação bastante adiantado. Então, em questão de um mês e pouco, teremos mais efetivo, o que permitirá retirar da Grande Porto Alegre aqueles (PMs) que vieram do Interior, diminuir a hora extra. Sempre vai precisar fazer novos concursos. Tanto que, desde o início do governo, abrimos exceção (para contratar servidores) nas áreas da segurança e educação. Sempre disse que, quando sobrasse recurso, iríamos investir na segurança. Estamos fazendo isso, e as pessoas já estão percebendo. E, ao final de 2018, vamos ter 5 a 6 mil novas vagas em presídios.




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